Em estado de greve, servidores/as da Assistencial Social devem manter 30% do efetivo trabalhando? Mito ou Verdade?

Os serviços ditos essenciais estão dispostos na Lei de Greve (Lei 7.783/89). Esse é o argumento jurídico do nosso movimento grevista. Na prática, nossa meta é compatibilizar com a realidade a regra do artigo 10 da mencionada lei, que estabelece como serviços ou atividades essenciais:

“I – tratamento e abastecimento de água produção e distribuição de

energia elétrica, gás e combustível;

II – assistência médica e hospitalar;

III – distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;

IV – funerários;

V – transporte coletivo;

VI – captação e tratamento de esgoto e lixo;

VII – telecomunicações;

VIII – guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos

e materiais nucleares;

IX – processamento de dados ligados a serviços essenciais;

X – controle de tráfego aéreo;

XI – compensação bancária.”

Como podemos observar a assistência social não está incluída no artigo acima citado. O único serviço realizado por nós é o do inciso IV, o auxílio funeral.  Desse modo, até que haja uma negociação com a Prefeitura do Recife devemos manter a adesão da greve de 100%. Não estamos na ilegalidade, pelo contrário nossos argumentos estão respaldados juridicamente. Só devemos mudar nossa postura se formos notificados pelas autoridades competentes que legislam e regulamentam as relações trabalhistas. 

Portanto, essa conversa que temos que manter 30% do efetetivo trabalhando mesmo em estado de greve é mais um MITO!