sábado, 23 de julho de 2011

Perdemos a moção, mas não perdemos a piada!

O/a servidor/a que participou da 8ª Conferência Municipal da Assistência saiu frustrado/a pela quantidade de moções e propostas encaminhadas pelo movimento de servidores/as SAS-IASC que foram reprovadas em plenária e nos grupos. Parecíamos que estavámos falando em outra língua, talvez fosse mesmo!

Mas, descobrimos a estratégia da gestão para ter tantos delegados/as e aprovar tudo o que lhe interessasse e reprovar o que não lhe fosse conveniente em plenária. Juntaram a equipe e ensaiaram escondidos/as. Mas nós flagramos, vejam:

video

Por fim, a sensação pós-conferência dos/as servidores/as se resume nessa música e letra:



terça-feira, 19 de julho de 2011

Chegou a hora: 8 Conferência Municipal da Assistência Social!


Começa nesta quarta (20), a 8 Conferência Municipal da Assistência Social. Quem puder, deve participar,  pois este é o espaço para avaliar as ações realizadas pela gestão e eleger as prioridades pros próximos dois anos. A 8ª Conferência Municipal de Assistência Social do Recife acontecerá de 20 a 22 de julho, no Colégio Vera Cruz, na avenida Rui Barbosa, 57, Graças. E nela podemos eleger até 08 representantes pra Conferência Estadual.

Durante as pré-conferências nas RPAs, conseguimos eleger 69 servidores/as da Secretaria de Assistência Social (SAS) e do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC) como delegados/as. A informação é do Conselho Municipal de Assistência Social

Mas, vale lembrar também que mesmo quem não foi eleito/a como delegado/a pode participar da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social do Recife. É importante marcamos presença nesses espaços de forma organizada, pois nesses locais são discutidas estratégias e deliberações da política de Assistência Social.

SERVIÇO:
Reunião 8ª Conferência de Assistência Social
Quando: De 20 a 22 de julho. A partir das 08h.
Local: Colégio Vera Cruz, na avenida Rui Barbosa, 57, Graças.

sábado, 16 de julho de 2011

Mais uma Lenda Urbana: O/a trabalhador/a do SUAS e o protagonismo dos/as usuários/as

Dando continuidade a nossa série de Lendas Urbanas da Assistência Social vamos ressuscitar outras deliberações da última Conferência. 



DELIBERAÇÕES DA VII CONFERÊNCIA MUCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE (2009)*

Grupo Temático 1: PROTAGONISMO
Subtema 2: O Trabalhador do SUAS e o Protagonismo dos Usuários: bases para uma atuação democrática e participativa

2) Implantar uma política de Recursos Humanos, norteada pela NOB RH/SUAS;

LENDA URBANA: Nosso Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), que é prioridade na NOB RH/SUAS, vai sair quando mesmo? Todos os CRAS do Recife seguem o critério abaixo da NOB? (último do lado direito)

* Retirado da NOB RH/SUAS

E o pessoal do CREAS da Média Complexidade também segue as recomendações? (quadro direito)
* Retirado da NOB RH/SUAS

E a Alta Complexidade, todas as unidades possuem cuidadores/as?

3) Ampliar o número de profissionais dos equipamentos da Assistência Social em função da demanda existente

LENDAS URBANA: O que fazer com os CRAS que estão sem equipe e sem gerente? E com as Casas de Acolhimento Temporário (CAT) da Alta Complexidade que estão sem equipe técnica completa (psicólogo/a e/ou assistente social)?

* Estes pontos foram retirados dos anais da VII Conferência Municpal de Assistência Social do Recife (2009). As lendas urbanas foram grifo nosso!

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Lendas Urbanas da Assistência Social no Recife

Estamos inaugurando uma nova seção no nosso blog chamada:


Aqui  vamos relembrar alguns compromissos da gestão municipal que NUNCA saíram do papel ou que não se concretizaram de fato. Para começar vamos desencavar algumas lendas da última Conferencia Municipal de Assistência Social:

DELIBERAÇÕES DA VII CONFERÊNCIA MUCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE (2009)*

Grupo Temático 1: PROTAGONISMO
Subtema 1: Protagonismo do usuário e o seu lugar político no SUAS: uma construção inadiável

3. Promover e apoiar programas de geração de renda e cursos profissionalizantes para usuários e famílias;

LENDA URBANA: Quais programas foram feitos até agora? Foi de forma sistemática?

4. Fortalecer e ampliar os equipamentos sociais investindo na estruturação e na qualidade do atendimento;

LENDA URBANA: Quantos CRAS existem EFETIVAMENTE mesmo no Recife? O CRAS-sede entra nessa conta? E CRAS sem equipe também vale? E quanto as  Casa de Acolhimento Temporário (CAT) com goteira e infiltração?

6. Implantar e implementar uma política de comunicação para divulgar as ações e serviços da Política de Assistência Social nas comunidades, utilizando recursos como rádio comunitária, carros de som, televisão, jornal, entre outros.

LENDA URBANA: Alguém já viu o texto dessa política de comunicação? Nessa divulgação nos veículos de mídia conta a denúncia do Comdica e os apitaços realizados pelos/as servidores/as SAS-IASC em greve? Alguém já viu alguma propaganda da Política de Assistência no Recife?

Enfim, muitas lendas! Mas estamos ressuscitando os compromissos para refrescar a memória da gestão durante a próxima Conferência. NOSSA MEMÓRIA NÃO É CURTA! 

* Estes pontos foram retirados dos anais da VII Conferência Municpal de Assistência Social do Recife (2009). As lendas urbanas foram grifo nosso!

Camisas já estão prontas! Com arte e tudo que temos direito!


As camisas do nosso movimento acabaram de sair do forno. Fizemos dois tipos, respeitando as duas frases vencedoras da nossa enquete.

E nós ainda temos uma surpresa pra vocês: além das frases, inserimos nas camisas também uma arte que marcou nossa mobilização deste ano. Lembram?


Essa imagem foi usada como logo em nossos adesivos!  


O resultado final das camisas, só pessoalmente! O preço de cada camisa é R$ 10,00. Sendo R$ 7,00 para pagar o custo da produção e R$ 3,00 para ser revertido em recursos para o movimento para a compra de cartolinas, apitos, confecção de faixas e demais demandas necessárias para a Conferência Municipal e ações posteriores.

Para adquirir a sua, procure Salyanna ou Diogo pela lista ou pelo telefone.

terça-feira, 12 de julho de 2011

Reunião preparatória para a 8ª Conferência de Assistência Social

A reunião preparatória dos/as servidores/as que irão participar da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social será realizada nesta sexta-feira (15), às 17h30, no auditório da Empresa de Urbanização do Recife (URB) que fica na Av. Oliveira Lima, 867, no bairro da Boa Vista.

Além dos/as 69 servidores/as que foram eleitos/as como delegados/as durante as pré-conferências, podem participar da reunião qualquer servidor/a SAS-IASC, pois mesmo quem não é delegado/a pode participar como ouvinte da Conferência.

Para se preparar para o encontro, os/as participantes podem pegar os anais da Conferência passada no CREAS (procurar Marcília) ou com Salyanna (pela lista SAS-IASC). Quem não puder, receberá na hora. Na ocasião, também serão vendidas as camisas do movimento dos servidores/as SAS-IASC ao preço de R$ 10,00 cada.

SERVIÇO:
Reunião preparatória para a 8ª Conferência de Assistência Social
Quando: 15/07/2011. Sexta-feira, às 17h30
Local: Auditório da URB. Av. Oliveira Lima, 867, no bairro da Boa Vista.

domingo, 10 de julho de 2011

Estaremos na 8ª Conferência Municipal de Assistência Social


Conseguimos eleger 69 servidores/as da Secretaria de Assistência Social (SAS) e do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC) como delegados/as durante as pré-conferências realizadas no início de junho. A informação é do Conselho Municipal de Assistência Social.


Como foi deliberado na nossa última assembleia, os/as delegados/as eleitos/as irão se reunir para debater estratégias e assuntos importantes para a Conferência. Em breve, divulgaremos a data e o local da reunião. Estamos fechando ainda nesta semana! Fiquem ligados/as!

Lembrando que a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social do Recife acontecerá de 20 a 22 de julho, no Colégio Vera Cruz, na avenida Rui Barbosa, 57, Graças. E nela podemos eleger até 08 representantes pra Conferência Estadual.

Vale lembrar também que mesmo quem não foi eleito/a como delegado/a pode participar da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social do Recife. É importante marcamos presença nesses espaços de forma organizada, pois nesses locais são discutidas estratégias e deliberações da política de Assistência Social.

sexta-feira, 8 de julho de 2011

Fórum denuncia abandono do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Recife nos 21 anos do ECA

Enquanto entidades denunciam retrocessos, o prefeito João da Costa participa esta semana em São Paulo do Seminário Prefeito Amigo da Criança


ECA completa 21 anos sem comemoração no Recife e com documento do Conselho foi fraudado

21 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Na capital pernambucana há o que se comemorar, porém, as conquistas estão paradas no tempo e encontram-se ameaçadas. Desde a atual gestão municipal, o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Recife – COMDICA enfrenta uma desestruturação acelerada. Para tornar a situação pública à sociedade, conselheiros e demais organizações que atuam na defesa e promoção de direitos de crianças e adolescentes realizam ato público nesta terça-feira, dia 12 de julho.  Com concentração às 8h, uma caminhada deve sair da Praça da República, em frente ao Palácio do Campo das Princesas até a Prefeitura do Recife.

Enquanto o Conselho e a política de atendimento à criança e ao adolescente enfrentam retrocessos, o prefeito João da Costa participa em São Paulo, de 13 a 15 de julho, do Seminário do Programa Prefeito Amigo da Criança. O Programa concede o prêmio Prefeito Amigo da Criança, no qual a Prefeitura do Recife se inscreveu para concorrer.

A grave situação em que se encontra o Conselho inclui falta de equipe técnica adequada para o acompanhamento de programas e projetos. O setor administrativo financeiro foi transferido para as dependências da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, e enfrenta dificuldades, acumulando funções para o Conselho e para a Secretaria. O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, que de acordo com ECA deve estar vinculado ao Conselho de Direitos, está sendo gerido dentro da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Além disso, a sede do COMDICA enfrenta problemas na rede elétrica, hidráulica e já houve advertência da Vigilância Sanitária às condições de higiene no local.

A desestruturação pode impedir a revisão de planos para o enfrentamento da violência sexual, do trabalho infantil, situação de rua, além do acompanhamento de programas e projetos, do atendimento socioeducativo municipal, entre outras atribuições do órgão.

Conselheiros temem que a transferência de operações financeiras e da gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para dentro da sede da Secretaria, aliada à negligência com os recursos humanos e com estrutura da casa provoquem o fechamento da sede autônoma do Conselho.

Os conselhos de direitos no Brasil representaram um avanço democrático. São órgãos formados igualmente por governo e sociedade civil, e que têm o poder de formular e monitorar as políticas públicas. Pela mesma razão, os fundos estão vinculados a esses órgãos. De acordo com o ECA, os conselhos nacional, estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente são órgãos deliberativos e controladores das ações em todos  níveis, assegurada a participação popular.

Ato público - No dia 12, os conselheiros e entidades reivindicarão no ato público que o Conselho tenha seu funcionamento pleno, com equipe técnica adequada. O Fórum Municipal dos Direitos da Criança, que mobiliza entidades para o evento, convida a sociedade prejudicada para se juntar ao movimento.

Outra reivindicação é que o vínculo entre Conselho e gestão municipal não se dê mais através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Ainda na gestão do ex-prefeito João Paulo, em 2005, o Conselho deixou de ter vínculo com o Gabinete do prefeito, passando à Secretaria. “A intersetorialidade é o sentido da política de atendimento da criança e do adolescente, isso exige que o Conselho esteja vinculado diretamente ao Gabinete e não a uma secretaria, órgão que não têm a possibilidade da visão geral”, afirma a coordenadora executiva do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC, Valéria Nepomuceno. “A política de atendimento não é assistência social, ou educação, ou direitos humanos, é tudo isso e mais integrado”, ressalta a coordenadora, que estava na presidência do COMDICA em 2005, quando a transferência de vínculo aconteceu. “A lei foi aprovada sem o nosso conhecimento, sem debate, não conseguimos reverter. Desde então, a ótima estrutura que tínhamos no Conselho foi se deteriorando”, explica.

As entidades também vão reivindicar no ato que o prefeito João da Costa assuma os compromissos assinados por ele na época de sua candidatura: a Agenda dos 18 compromissos, proposto pelo Fórum DCA Municipal, e a Agenda proposta pelo COMDICA. Entre os compromissos está o fortalecimento do Conselho, a efetivação de planos, produção de diagnósticos no Recife e outras ações que dependem de um Conselho autônomo.

Fraude – No dia 20 de junho, COMDICA denunciou a falsificação de um ofício do Conselho que aprovava o projeto Faça parte proposto pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. O documento foi utilizado como pré-requisto para a que o projeto fosse aprovado junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com orçamento no valor de R$ 150 mil. Segundo os conselheiros, o ofício não segue a numeração da casa, há erros na configuração do papel timbrado e a data que consta de aprovação em reunião do pleno não condiz com a data da reunião realizada, que são gravadas. A secretária de Assistência Social do Recife, Niedja Queiroz, na época, vice-coordenadora da Secretaria Municipal de Direitos Humanos nega que a assinatura no documento que solicita o projeto, que está em seu nome, seja dela. A secretária Niedja solicitou abertura de inquérito que deverá investigar todos os projetos relacionados à criança e adolescentes. Durante o ato público, será exigida a investigação da fraude.

Abandono sistemático - A estrutura do COMDICA, localizado na Rua Benfica, na Madalena, apresenta problemas na fiação e no encanamento. A Vigilância Sanitária já exigiu que sejam tomadas medidas para a higiene da casa que recebe as reuniões de pleno dos Conselhos, do Fórum de Adolescentes do município e qualquer entidade ou pessoa interessada em participar das reuniões e de se inteirar a respeito do andamento da política de infância e adolescência na cidade. Mas o problema de estrutura física é apenas um indício de uma questão maior.

No final de 2010, a equipe técnica do COMDICA, que era terceirizada, foi demitida. Como o Conselho tem o papel de acompanhar e fiscalizar os programas e projetos financiados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a equipe necessita de assistentes sociais, pedagogos, psicólogos, e administradores. Um concurso público deveria substituir os terceirizados, mas ao invés de realizar o processo seletivo, a gestão municipal decidiu realocar técnicos ligados ao Instituto de Assistência Social e Cidadania – IASC, não atendendo às especialidades necessárias ao Conselho. Além das especialidades citadas, a gestão financeira é realizada por funcionário deslocado para o Conselho sem o apoio administrativo. O número de profissionais da equipe adequado é de seis pessoas, mas atualmente há cinco técnicos, dos quais apenas três podem realizar monitoramento dos projetos por terem formação superior.

Enquanto a administração opera com dificuldade, a equipe de conselheiros precisa se debruçar sobre balanços e demais atividades administrativas, atrasando a revisão dos planos de políticas públicas e suas outras atribuições. O concurso público não foi realizado até o momento. A intenção da Secretaria de Direitos Humanos é contratar aprovados num concurso de educadores sociais realizado para a Secretaria Municipal de Assistência Social, com validade até dezembro deste ano.

Também não se sabe com quais recursos serão realizadas a Conferência municipal, a Conferência lúdica para participação das crianças e adolescentes.  Da mesma a forma, a eleição dos conselheiros tutelares. Se a política de atendimento não se concretiza e não atinge a intersetorialidade, os danos da negligência atinge a toda sociedade.

Serviço

O quê? Ato Público e caminhada em defesa do COMDICA e da política de atendimento da criança e do adolescente no Recife

Quando? 12 de julho, às 8h

Onde? Concentração na Praça da República, em frente ao Palácio do Campo das Princesas, s/n, Santo Antônio, Recife

Reportagem retirada do Boletim Prioridade Absoluta da ONG Auçuba - Comunicação e Educação

quinta-feira, 7 de julho de 2011

As camisas já estão quase prontas! Reserve seus


Nossas  camisas já estão no forno! Serão confeccionados dois modelos em respeito as duas frases mais votadas na nossa enquete:

FRASE
VOTOS
PORCENTAGEM
FRENTE: “Assistência social não é favor, é DIREITO!” COSTAS: “Servidores SAS-IASC”
36
62,1%
FRENTE: "Assistência Social não é só Bolsa Família", COSTAS: "Conheça seus direitos!"
8
13,8%


Em breve, assim que finalizarmos o processo de confecção, iniciaremos as vendas. O preço será único: R$ 10,00 para cada camisa! A arrecadação será utilizada para pagar os gastos de produção.

segunda-feira, 4 de julho de 2011

Reportagem do Diario de Pernambuco denuncia irregularidades no IASC

Recentemente, o jornal Diario de Pernambuco publicou uma matéria que denunciava irregularidades no IASC. A reportagm foi publicada no dia 21 de junho de 2011. Segue abaixo texto na íntegra:

Fraude em documentos oficiais da prefeitura 

Conselho denuncia irregularidades no projeto, orçado em R$ 150 mil, para capacitação de educadores

O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (Comdica) denunciou fraude no projeto para a capacitação de educadores, promovido pela Prefeitura do Recife, no valor de R$ 150 mil. A denúncia apresentada ontem, em reunião extraordinária do Comdica, apontou uma série irregularidades, como produção do ofício nº 215-A, de 1º de junho de 2010, a aprovação da matéria em um pleno que não existiu e a falsificação da assinatura da secretária de Assistência Social do Recife, Niedja Queiroz, na época, vice-coordenadora da Secretaria de Direitos Humanos.

A conselheira representante da sociedade civil, Maria de Lourdes Sousa, explicou que os demais conselheiros se surpreenderam quando o projeto foi apresentado ao grupo já na fase final do processo de aprovação sem que ele tivesse obedecido o trâmite legal. Segundo ela, baseada em informações falsas, a matéria chegou a ser sancionada pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos. “Este ofício não consta em nossos arquivos e jamais saiu daqui. Além disso, só tivemos um pleno em abril e foi no dia 30 e não no dia 15 como diz o documento,” explicou Maria de Lourdes.

A secretária de Assistência Social do Recife, Niedja Queiroz, negou ao Diario que a assinatura, que solicita o projeto, seja dela e anunciou já ter tomado as medidas cabíveis para esclarecer o assunto. “Não reconheço a minha assinatura no documento e já entrei com um pedido de inquérito administrativo para que a gente descubra quem assinou por mim”, disse Niedja. A titular da Secretaria de Direitos Humanos, na época, já era Amparo Araújo. Tanto ela como Niedja foram convidadas pelo Comdica a participar da reunião extraordinária, mas não compareceram.

Estiveram presentes na reunião os vereadores e conselheiros do Comdica, Luiz Eustáquio (PT) e Aline Mariano (PSDB). Ficou decidido que paralelamente à investigação interna da Prefeitura do Recife, seriam acionados o Ministério Público de Pernambuco, os tribunais de contas do Estado e da União, além da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. O assunto deve ser trazido hoje ao plenário da Câmara do Recife. 
Disponível em: Diario de Pernambuco